Proposição

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PL./0254.0/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
17/07/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias que administram rodovias no Estado de Santa Catarina a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios.

Tramitações
PL./0254.0/2012
Data Setor Ação
17/07/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/07/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
06/11/2012 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
06/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
06/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
07/11/2012 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
21/11/2012 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
22/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
20/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
25/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valmir Comin
25/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
25/03/2013 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
03/04/2013 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
03/04/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
10/04/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/04/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 28ª Sessão Ordinária
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
17/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/04/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/04/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.541, de 30/04/13
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/04/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 30ª Sessão Ordinária
23/04/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
23/04/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/04/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.134/13
24/05/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.008, de 21/05/13
24/05/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.581, de 23/05/13
24/05/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/05/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
24/05/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado