Proposição
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Proposição
PL./0254.0/2008
Transformações:
MSV/00857/2009
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
17/10/2008
Data Entrada:
02/09/2008
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0254.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.934, de 03/09/08 | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 04/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 05/09/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 14/10/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 27/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado da 95ª Sessão Ordinária | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 09/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 10/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) | |
| 11/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 11/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 11/12/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 16/12/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 16/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 16/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 16/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai | |
| 16/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 16/12/2008 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 17/12/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido(DL) | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 1ª Sessão 1ª Convocação Extra. | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação em Turno ÚNICO com Discussão Encerrada | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.652, de 13/01/09 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.525, de 13/01/09 | |
| 22/01/2009 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 0857/09 | |
| RQX/0121.1/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/1205, de 14/10/08 | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0170.0/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| MSV/00857/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09 | |
| 09/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 03/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 23ª Sessão Ordinária | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 28ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 29 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 23/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.0205, de 23/04/09 | |
| 29/04/2009 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei 14.652, de 13/1/2009 | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.030, de 07/05/09 | |
| 04/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.599, de 07/05/09 | |
| 01/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/06/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/06/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |