Proposição
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Proposição
PL./0253.9/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
06/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0253.9/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.486, de 7/8/2019 | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 02/09/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 08/10/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 09/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 23/10/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 23/10/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 23/10/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/12/2019 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 18/12/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 03/02/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 03/02/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 12/02/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 17/08/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 18/08/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 18/08/2020 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso | |
| 30/09/2020 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 30/09/2020 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/09/2020 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/09/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 01/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |