Proposição
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Proposição
PL./0253.9/2015
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
14/07/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a doação de um imóvel, de propriedade do Estado, situado no Município de Papanduva, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0253.9/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.856, de 14/07/15 | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 06/08/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 15/09/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Narcizo Parisotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Narcizo Parisotto | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 07/10/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 10/11/2015 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 10/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 11/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 11/11/2015 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 01/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Natalino Lázare | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Natalino Lázare Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.933, de 10/12/2015 | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°757/15 | |
| 18/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.868, de 13/01/2016 (Sanção Tácita) | |
| 18/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 6.943, de 13/01/2016 | |
| 18/01/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.218, de 14/01/2016 | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/02/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0292.8/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GPS/DL/0543/2015, de 21/09/2015 | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 2.265/2015 - GP - TJ/SC, de 28/09/2015 | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |