Proposição

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PL./0250.6/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
22/07/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Tramitações
PL./0250.6/2020
Data Setor Ação
22/07/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/07/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/07/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.669, de 27/7/2020
22/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
30/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
04/08/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
16/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
16/09/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/09/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
22/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
22/09/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
17/11/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
17/11/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/11/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
18/11/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
02/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
04/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
04/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
07/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
15/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Diligência
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
08/03/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
08/03/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
09/03/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
13/12/2022 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
13/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
13/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
19/01/2023 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
10/02/2023 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 0091/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
27/02/2023 Coordenadoria de Expediente Documentos Anexados
07/03/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/03/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0358.9/2021
Data Setor Ação
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia através do Ofício n° 0855/2021, de 20/12/20218
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0972/2021, de 20/12/2021
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência através do Ofício nº 183/CC-DIAL-GEMAT, de 07/03/22
08/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/03/2022 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
08/03/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo