Proposição

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PL./0250.6/2013

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
09/07/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Tramitações
PL./0250.6/2013
Data Setor Ação
09/07/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/07/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/07/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13
10/07/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
10/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
16/07/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
16/07/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
16/07/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Recebido
17/07/2013 Gabinete Dep. Ana Paula Lima Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/07/2013 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 60ª Sessão Ordinária
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.578, de 01/08/13
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/07/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/07/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 314/13, de19/07/13
05/08/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.069, de 31/07/13
05/08/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.630, de 02/08/13
06/08/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/08/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/08/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado