Data |
Setor |
Ação |
29/06/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
30/06/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
30/06/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.302, de 29/06/11 |
30/06/2011 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/07/2011 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
04/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
04/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
14/07/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
14/07/2011 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon |
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
02/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal |
19/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
20/08/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Recebido |
08/10/2013 |
Gabinete Dep. Mauro de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/10/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
08/10/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
14/10/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck |
14/10/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
14/10/2013 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Recebido |
11/11/2013 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
11/11/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Recebido |
11/11/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
18/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
18/12/2013 |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14 |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
20/12/2013 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 653, de 20/12/13 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.304, de 20/01/14 |
23/01/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14 |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
06/02/2014 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |