Proposição

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PL./0248.1/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
17/07/2012
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Proíbe a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ______________________________________ REGIME DE PRIORIDADE - através do RQS/1208/13

Tramitações
PL./0248.1/2012
Data Setor Ação
17/07/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.443, de 17/07/12
18/07/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
18/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
18/07/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
09/10/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
10/10/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
10/10/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
15/10/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
15/10/2012 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
21/11/2012 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
22/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Recebido
22/11/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
05/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2012 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/12/2012 Comissão de Educação e Cultura Recebido
07/12/2012 Comissão de Educação e Cultura Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
07/12/2012 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
07/12/2012 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
19/12/2012 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2012 Comissão de Educação e Cultura Recebido
19/12/2012 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
06/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Aguardando Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
28/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
03/12/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 600/13
09/01/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.302, de 20/12/13
09/01/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0270.2/2013
Data Setor Ação
05/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/11/2013 Comissão de Educação e Cultura Recebido
22/08/2016 Comissão de Educação e Cultura Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL