Data |
Setor |
Ação |
17/07/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
17/07/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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17/07/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019 |
17/07/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/07/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/07/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
18/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
18/07/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
22/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
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22/08/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
18/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
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18/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha |
21/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
23/10/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
16/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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16/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
18/12/2019 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
15/01/2020 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza |
15/01/2020 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza |
03/02/2020 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Recebido |
15/10/2020 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Respondida a Diligência (CCJ) |
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26/11/2020 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza |
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01/12/2020 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
01/12/2020 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
01/12/2020 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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01/12/2020 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Diligência |
11/03/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Fim de Diligência por Decurso de Prazo |
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11/03/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza |
11/03/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza |
17/03/2021 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Recebido |
15/12/2021 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO |
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15/12/2021 |
Gabinete Dep. Bruno Souza |
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
15/12/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
15/12/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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15/12/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO |
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17/12/2021 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Saúde |
17/12/2021 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
03/02/2022 |
Comissão de Saúde |
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso |
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03/02/2022 |
Comissão de Saúde |
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
03/02/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Recebido |
24/02/2022 |
Comissão de Saúde |
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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24/02/2022 |
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso |
Encaminhado a Comissão de Saúde |
09/03/2022 |
Comissão de Saúde |
Recebido |
09/03/2022 |
Comissão de Saúde |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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09/03/2022 |
Comissão de Saúde |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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09/03/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
09/03/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
09/03/2022 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
09/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
15/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária |
16/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
17/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
17/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.059, de 30/03/22 |
17/03/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 075/22, 17/03/22 |
07/04/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.359, de 05/04/2022 |
07/04/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.746, de 06/04/2022 |
07/04/2022 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
07/04/2022 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
07/04/2022 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |