Proposição
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Proposição
PL./0247.0/2013
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
09/07/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a Lei n° 14.965, de 2009, que autoriza concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Tramitações
| PL./0247.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13 | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 10/07/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 18/03/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta | |
| 18/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 18/03/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 25/03/2014 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 25/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 25/03/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 09/04/2014 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 09/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 09/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 15/04/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 23/04/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar | |
| 23/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/04/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 23/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 23/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 23/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 29/04/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 29/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino | |
| 29/04/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Angela Albino | Recebido | |
| 10/06/2014 | Gabinete Dep. Angela Albino | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/07/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/08/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/08/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino | |
| 05/08/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/08/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 79ª Sessão Ordinária | |
| 06/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.724, de 07/08/14 | |
| 06/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 07/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.397/14 | |
| 22/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.464, de 20/08/14 | |
| 22/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.884, de 21/08/14 | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |