Proposição
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Proposição
PL./0245.9/2016
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
03/08/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta incisos ao § 3° do art. 3° da Lei n° 15.327, de 2010, que "Institui o Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (13 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0245.9/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016 | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 04/08/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 09/08/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 09/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 09/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 13/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 13/09/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 14/09/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/09/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.046, de 15/09/2016 | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 541, de 14/09/16 | |
| 26/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.004, de 22/09/2016 | |
| 26/09/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.389, de 23/09/2016 | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |