Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0244.8/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
13/07/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acresce § 5º ao art. 5º da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", com o fim de prever período hábil, antes do início do ano letivo, para o chamamento dos professores admitidos em caráter temporário.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0244.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.131, de 15/07/2022 | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 15/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 25/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 15/09/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0145.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 294/2022, de 26/07/22 | |
| 27/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/259/2022, de 26/07/2022 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1026/CC-DIAL-GEMAT, de 18/08/22 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |