Proposição
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Proposição
PL./0244.8/2019
Transformações:
MSV/00549/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
Tramitações
| PL./0244.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019 | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 08/08/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 19/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 23/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE | |
| 23/09/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 24/09/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/09/2019 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Jessé Lopes | |
| 25/09/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jessé Lopes | |
| 25/09/2019 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Recebido | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Jessé Lopes | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 20/11/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator; indicado Coronel Mocellin | |
| 25/11/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 25/11/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 29/07/2020 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 29/07/2020 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/07/2020 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/07/2020 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 29/07/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 31/07/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 31/07/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 03/08/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 23/09/2020 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| 23/09/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
| 23/09/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/09/2020 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020 | |
| 01/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 512/20, de 06/10/20 | |
| 26/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.023, de 22/10/2020 | |
| 26/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.381, de 23/10/20 | |
| 26/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 00549/2020 | |
| RQX/0151.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0270/2019, de 21/08/2019 | |
| 22/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1070/2019, de 21/08/2019 | |
| 19/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1028/CC-DIAL-GEMAT, de 17/09/2019 | |
| 19/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00549/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.732, de 27/10/2020 | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 06/11/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 17/11/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 01/12/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 01/12/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 98ª Sessão Ordinária | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 98ª Sessão Ordinária | |
| 27/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária | |
| 29/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 4 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se | |
| 07/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. nº 0191/21, de 5/5/21 | |
| 07/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |