Proposição
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Proposição
PL./0243.7/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
04/07/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0243.7/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.567, de 05/07/13 | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 08/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 10/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/12/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/03/2014 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 22/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 23/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer | |
| 23/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 23/04/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 28/04/2014 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 29/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 29/04/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 07/05/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/05/2014 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 22/07/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 22/07/2014 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 10/12/2014 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 10/12/2014 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 10/12/2014 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2014 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2014 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/12/2014 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14 | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14 | |
| 19/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.583, de 15/01/2015 | |
| 19/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015 | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |