Proposição
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Proposição
PL./0242.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
14/07/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para autorizar excepcionalmente a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos no Estado.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0242.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020 | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon | |
| 27/07/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Documentos Anexados - Resposta Diligência | |
| 21/09/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 06/10/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/10/2020 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 20/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 03/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 08/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 08/04/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 08/04/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 11/05/2021 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 26/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 26/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 27/05/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 11/08/2021 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 11/08/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 11/08/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/08/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 13/08/2021 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 16/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 31/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021 | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°490/21, de 02/09/21 | |
| 22/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.211, de 21/09/21 | |
| 27/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21 | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0103.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0436/2020, de 29/07/2020 | |
| 10/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0306/2019, de 29/07/2020 | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |