Proposição
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Proposição
PL./0241.5/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Coruja
Data Entrada:
03/08/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar celeridade processual às matérias relativas à manutenção das entidades declaradas de utilidade pública.
Tramitações
| PL./0241.5/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016 | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto | |
| 04/08/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto | |
| 04/08/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Recebido | |
| 18/10/2016 | Gabinete Dep. Narciso Parisotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 18/10/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 08/11/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 08/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária | |
| 17/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.072, de 25/11/2016 | |
| 23/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GPS/DL/704/2016, de 30/11/2016 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.061, de 21/12/2016 | |
| 02/01/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016 | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |