Proposição

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PL./0240.4/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
07/07/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio Dois Irmãos - Grupo União do Vime, de Bocaina do Sul.

Tramitações
PL./0240.4/2022
Data Setor Ação
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022
07/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
15/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
25/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
25/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
02/09/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
02/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
02/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/09/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
17/10/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
17/10/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
18/10/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
17/11/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
17/11/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
17/11/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Recebido
07/12/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
07/12/2022 Gabinete Dep. Volnei Weber Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
07/12/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
07/12/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
08/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023
12/12/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.541, de 14/12/22
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.918, de 15/12/22
06/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
06/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0144.8/2022
Data Setor Ação
26/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
08/08/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
02/09/2022 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/09/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo