Proposição

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PL./0240.4/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
13/09/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.

Tramitações
PL./0240.4/2018
Data Setor Ação
13/09/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/09/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/09/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.335, de 14/09/18
13/09/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/10/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
13/11/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/11/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
08/05/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado pelo RQS/0482.9/2019
08/05/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/05/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
03/06/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Recebido
27/08/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
27/08/2019 Gabinete Dep. Coronel Mocellin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por FAVORÁVEL o parecer do Relator
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
29/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
29/08/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/11/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
27/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
28/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
28/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
28/11/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
17/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
21/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/07/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aguardando Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
11/08/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Documentos Anexados (Nota Técnica)
09/12/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso
15/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
19/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
30/05/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
13/06/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/07/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
13/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
13/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/07/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
21/12/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0123.3/2018
Data Setor Ação
13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0359/2018, de 19/11/2018
21/11/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1176/2018, de 19/11/2018
08/01/2019 Coordenadoria de Expediente Devolvido por fim de Legislatura
08/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/01/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/01/2019 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0121.1/2022
Data Setor Ação
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho das Federações Empresariais de SC (COFEM), através do OF/GP/DL/198/2022, de 27/06/2022
13/07/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através da CE COFEM nº 016, de 12/07/22
13/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo