Data |
Setor |
Ação |
04/07/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
05/07/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
05/07/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12 |
05/07/2012 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
06/07/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
06/07/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
06/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni |
11/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
11/07/2012 |
Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
Recebido |
18/12/2012 |
Gabinete Dep. Volnei Morastoni |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL |
18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
18/12/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/12/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2012 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
18/12/2012 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
20/03/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merisio |
20/03/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merisio |
05/04/2013 |
Gabinete Dep. Gelson Merisio |
Recebido |
10/04/2013 |
Gabinete Dep. Gelson Merisio |
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia |
11/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Recebido |
18/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer do(a) Dep. Gelson Merisio FAVORÁVEL |
18/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
18/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
18/04/2013 |
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
18/04/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/04/2013 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher |
18/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
18/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar |
18/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
18/04/2013 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Recebido |
05/08/2014 |
Gabinete Dep. Antônio Aguiar |
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos |
06/08/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
06/08/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL |
29/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
29/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
29/10/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
30/10/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
30/10/2014 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
30/10/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
06/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária |
11/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
11/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária |
11/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária |
12/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
12/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
13/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14 |
13/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
13/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
18/11/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.503/14 |
11/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 16.517, de 8/12/14 |
11/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 19.962, de 10/12/14 |
11/12/2014 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1584/14 |