Proposição

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PL./0238.0/2012

Transformações:
MSV/01584/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
04/07/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e a manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, "playgrounds", parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em "buffets" infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0238.0/2012
Data Setor Ação
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/07/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/07/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
05/07/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
11/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
11/07/2012 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
18/12/2012 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2012 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
20/03/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merisio
20/03/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merisio
05/04/2013 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
10/04/2013 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
11/04/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Recebido
18/04/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Parecer do(a) Dep. Gelson Merisio FAVORÁVEL
18/04/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/04/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/04/2013 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
18/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
18/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
18/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
18/04/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
05/08/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
06/08/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/08/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/10/2014 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
11/11/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
11/11/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária
11/11/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
12/11/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/11/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.756, de 17/11/14
13/11/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/11/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/11/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.503/14
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.517, de 8/12/14
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.962, de 10/12/14
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1584/14
MSV/01584/2014
Data Setor Ação
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.769, de 15/12/14
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/12/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
16/12/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Mantido o Veto na 118ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se
17/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a manutenção do Veto, através do Of. n. 576, de 17/12/14
15/01/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2015 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/01/2015 Coordenadoria de Documentação Arquivado