Proposição
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Proposição
PL./0237.9/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
07/07/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.754, de 2019 que "Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Tramitações
| PL./0237.9/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022 | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 15/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 18/07/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 01/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal | |
| 01/08/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 26/10/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal | |
| 26/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 26/10/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 03/11/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Manifestação Casa Civil | |
| 21/11/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 21/11/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/11/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 13/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL | |
| 13/12/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 14/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23 | |
| 24/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.616, de 20/01/23 | |
| 24/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.945, de 23/01/23 | |
| 02/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0152.8/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 306/2022, de 02/08/22 | |
| 03/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/274/2022, de 02/08/2022 | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |