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Proposição

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PL./0236.8/2014

Transformações:
MSV/00033/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
02/09/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida Taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tenham finalidade filantrópica.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0236.8/2014
Data Setor Ação
02/09/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/09/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/09/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 6.731, de 03/09/2014
03/09/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
13/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
13/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
21/10/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/11/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
09/12/2014 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
09/12/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
10/12/2014 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/01/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14
21/01/2015 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0033, de 16/01/2015
RQX/0269.9/2014
Data Setor Ação
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
21/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/10/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0279/2014, de 21/10/2014.
23/10/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0788/2014, de 21/10/2014.
19/11/2014 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do OF.nº4638/SCC-DIAL-GEMAT, de 12/11/2014.
19/11/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00033/2015
Data Setor Ação
04/02/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/02/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15
09/02/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/02/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
10/03/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
20/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária
20/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 5ª Sessão Extraordinária
21/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
26/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/05/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária
26/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
27/05/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/05/2015 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária
28/05/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/06/2015 Coordenadoria de Expediente Retirado na 48ª Sessão Ordinária
09/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
14/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
15/03/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/03/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 16ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/03/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 083/17, de 16/03/17
24/03/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.100, de 21/03/2017
24/03/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do Of. GP/DL/093/2017, de 21/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.107, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.501, de 27/03/2017
28/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/03/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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