Proposição
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Proposição
PL./0236.8/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/07/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, objetivando a implantação do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual - PMAE - Gestão/SEA, a ser administrado pela Secretaria de Estado da Administração - SEA.
Tramitações
| PL./0236.8/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.189, de 13/07/10 | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 19/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 19/07/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 20/07/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/08/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10 | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.441/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.289, de 23/08/10 | |
| 30/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.916, de 23/08/10 | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |