Proposição
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Proposição
PL./0235.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
23/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Legítima Defesa.
Tramitações
| PL./0235.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21 | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 25/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 09/07/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha | |
| 09/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 12/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 14/09/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 02/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 08/06/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 08/06/2022 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| 09/06/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 15/12/2022 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 15/12/2022 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 15/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |