Proposição
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Proposição
PL./0233.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Silvio Dreveck
Data Entrada:
12/09/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para o pagamento do Prêmio do Seguro Rural (PSR), conforme especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0233.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.334, de 13/09/18 | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 13/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 05/10/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 04/12/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Dirceu Dresch) | |
| 13/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/12/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 17/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) | |
| 18/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 18/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 18/12/2018 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 19/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 19/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2018 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio" | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 122ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19 | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°001/19, de 2/1/19 | |
| 23/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0063/2019 | |
| MSV/00063/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.400, de 28/02/2019 | |
| 08/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 28/02/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 01/03/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 01/04/2019 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuído ao Relator Milton Hobus | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 16/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Pela MANUTENÇÃO do VETO | |
| 30/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 09/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 23/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária | |
| 30/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0363/2019, de 5/06/2019 | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |