Proposição
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Proposição
PL./0233.5/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
02/07/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência domésticae/ou familiar, no Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PL./0233.5/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.565, de 02/07/13 | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima | |
| 03/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 04/07/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 06/08/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 06/08/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 18/11/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 20/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 20/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 03/12/2014 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 03/12/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 10/12/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/12/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2014 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15 | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.602, de 19/01/2015 | |
| 21/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015 | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |