Proposição

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PL./0230.2/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
30/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Recuperação e Integração Social Desafio Jovem Monte Ararat, de Pescaria Brava.

Tramitações
PL./0230.2/2022
Data Setor Ação
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.121, de 01/07/2022
30/06/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
01/07/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
16/08/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
30/08/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
30/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
30/08/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
30/08/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
17/10/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
17/10/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
18/10/2022 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Recebido
19/10/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta
19/10/2022 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta
26/10/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Parecer do(a) Dep. Sergio Motta FAVORÁVEL
13/12/2022 Gabinete Dep. Sergio Motta Encaminhado a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
13/12/2022 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Recebido
14/12/2022 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2022 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n°
28/12/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 504, de 28 de dezembro de 2022
03/01/2023 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.580, de 28/12/2022
03/01/2023 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.928, de 29/12/2022
22/02/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0161.9/2022
Data Setor Ação
16/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos
16/08/2022 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
30/08/2022 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo