Proposição
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Proposição
PL./0230.2/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
10/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.714, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadores de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso negativo de cobertura e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0230.2/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 13/08/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 13/08/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/08/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/10/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 09/10/2019 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 09/10/2019 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/10/2019 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 25/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 25/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 04/11/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 05/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.542, de 13/11/2019 | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0761/2019, de 13/11/2019 | |
| 02/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.803, de 28/11/2019 | |
| 02/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.153, de 29/11/2019 | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/12/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |