Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0229.9/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima
Data Entrada:
03/07/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a oferta de bens móveis e imóveis e de serviços em jornais, revistas e demais periódicos e meios de comunicação.
Tramitações
| PL./0229.9/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.435, de 03/07/12 | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 06/07/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 09/10/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 17/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 17/10/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 14/11/2012 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 14/11/2012 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 21/11/2012 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Neodi Saretta | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 21/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 21/05/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/05/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 12/06/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 12/06/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 12/06/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 12/06/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/06/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 55ª Sessão Ordinária | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 57ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 10/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.571, de 17/07/13 | |
| 11/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 58ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 17/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 298/13 | |
| 05/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.070, de 31/07/13 | |
| 05/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.630, de 02/08/13 | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |