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PL./0229.9/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09 | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
02/07/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
04/08/2009 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
04/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
04/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
04/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
04/08/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
13/10/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
13/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
13/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
13/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
13/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
13/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira | |
13/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
13/10/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
26/10/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
27/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
27/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes | |
11/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
11/11/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
24/11/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
02/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Kennedy Nunes | |
02/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
02/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
08/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
08/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
09/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
21/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.842/09 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.081, de 04/01/10 | |
28/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10 | |
22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |