Proposição

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PL./0228.8/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
27/07/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do transporte coletivo do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0228.8/2016
Data Setor Ação
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
27/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
01/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
01/08/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
09/08/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/09/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
18/10/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Ricardo Guidi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
19/10/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/12/2016 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
27/03/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
27/03/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
27/03/2017 Gabinete Dep. Cesar Valduga Recebido
18/04/2017 Gabinete Dep. Cesar Valduga Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
19/04/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Recebido
19/04/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL com emenda(s)
19/04/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/04/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
19/04/2017 Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/04/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
09/05/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
09/05/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
09/05/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
13/06/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
13/06/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
13/06/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Vista ao(s) Deputado(s) -1
22/06/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilso Berlanda
22/06/2017 Gabinete Dep. Nilso Berlanda Recebido
05/07/2017 Gabinete Dep. Nilso Berlanda Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/07/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
10/07/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Voto Vista do(a) Dep. -1 Devolvido Sem Manifestação do Requerente
23/08/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/08/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2017 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 78ª Sessão Ordinária
31/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
05/09/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
05/09/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/09/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 537/17, de 19/9/17
09/10/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.278, de 05/10/2017
09/10/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.632, de 06/10/2017
11/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/10/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
11/10/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0261.1/2016
Data Setor Ação
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/08/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0303/2016, de 09/08/2016
11/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0711/2016, de 09/08/2016
16/09/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
16/09/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0318.1/2016
Data Setor Ação
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/10/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1269/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/10/2016
19/10/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo