Proposição
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Proposição
PL./0227.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
10/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas do Estado e vias municipais.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0227.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 30/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 30/07/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark | |
| 05/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 21/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 19/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 19/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 19/12/2019 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 20/12/2019 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Recebido | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/12/2020 | Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 02/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 07/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto | |
| 07/12/2020 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto | |
| 07/12/2020 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. Jair Miotto | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 22/02/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fabiano da Luz | |
| 10/03/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 06/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 06/05/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 26/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.866, de 09/06/2021 | |
| 09/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0272/21, de 09/06/21 | |
| 01/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.145, de 29/06/2021 | |
| 01/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.552, de 30/06/2021 | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0123.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0242/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0712/2019, de 06/11/2019 | |
| 08/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECAM, através do Ofício nº 0509/2019, de 06/08/19 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício Pres. 405/2019, de 09/10/2019 | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |