Proposição
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Proposição
PL./0227.7/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/07/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0227.7/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08 | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal | |
| 24/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 25/07/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 02/09/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.453/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.300, de 13/09/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.929, de 13/09/10 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |