Proposição
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Proposição
PL./0226.6/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ricardo Alba
Data Entrada:
10/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 80% (4 votos)
Contrário: 20% (1 voto)
Tramitações
| PL./0226.6/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 06/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 06/08/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima) | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 16/10/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 06/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Paulinha | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 20/07/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 31/08/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 31/08/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 01/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 17/05/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Vistas ao Dep. Fernando Krelling | |
| 20/12/2022 | Comissão de Educação e Cultura | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0144.8/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0262/2019, de 14/08/2019 | |
| 16/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0992/2019, de 14/08/2019 | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Devolvido para CCJ para complementação da diligência | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1175/2019, de 03/09/2019 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1123/CC-DIAL-GEMAT, de 07/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |