Proposição
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PL./0225.5/2019 | |||
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Data | Setor | Ação | |
10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019 | |
10/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
10/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
18/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
18/07/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
20/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
20/08/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
20/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
22/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
22/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
22/08/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
09/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
09/10/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
16/10/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
06/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
06/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
06/11/2019 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
06/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
07/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
12/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
12/11/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
14/11/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
17/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
18/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Recebido | |
18/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
18/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
18/12/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
18/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.575, de 6/2/2020 | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
18/12/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
07/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20 | |
20/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.881, de 17/01/2020 | |
20/01/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020 | |
07/02/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
07/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
07/02/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |