Proposição
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Proposição
PL./0224.4/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
24/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações relativas à comercialização de própolis, extrato de própolis e geleia real, enquanto vigorar, em Santa Catarina, a decretação de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Tramitações
| PL./0224.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 29/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/07/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 20/07/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 25/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 22/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza | |
| 20/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 20/10/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza | |
| 24/11/2020 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 25/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 04/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 04/02/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza | |
| 23/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza | |
| 23/02/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Recebido | |
| 10/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Bruno Souza | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 05/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 07/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. 130/21 de 07/04/2021 | |
| 14/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/04/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0166.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 466/2020, de 25/11/2020 | |
| 27/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1026/2020, de 25/11/2020 | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 30/CC-DIAL-GEMAT, de 07/01/2021 | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |