Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0222.2/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luciane Carminatti
Data Entrada:
11/09/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o ensino do conteúdo da Lei federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.
----------------------------------------------------------------
Regime de PRIORIDADE - RQS/0937.8/2018, APROVADO em 05/12/2018
Tramitações
| PL./0222.2/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.333, de 12/09/18 | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/09/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 13/09/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/10/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/10/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO | |
| 17/10/2018 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 11/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./0397/18, de 11/12/18 | |
| 13/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | 120ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum | |
| 18/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Retirado de tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/1014.0/2018 | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |