Proposição
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Proposição
PL./0221.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
28/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) dos veículos registrados no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0221.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.119, de 29/06/2022 | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 16/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 16/08/2022 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 16/08/2022 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento | |
| 17/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0162.7/2022 | |