Proposição
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Proposição
PL./0220.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
04/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o abandono afetivo da pessoa idosa no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0220.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.469, de 5/07/2019 | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 18/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 18/07/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 27/09/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 21/11/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/12/2019 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 03/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 09/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 17/12/2019 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 05/02/2020 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 05/02/2020 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 05/02/2020 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 18/02/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 18/02/2021 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 06/05/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Distribuido ao Relator Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 06/05/2021 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Encaminhado à Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 10/05/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Recebido | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt | |
| 27/05/2021 | Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 12/04/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/04/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 12/04/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 13/04/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 13/04/2022 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Recebido | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/11/2022 | Comissão de Defesa da Pessoa Idosa | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023 | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22 | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1403/2022. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 27/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0199.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0396/2019, de 02/10/2019 | |
| 09/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1298/2019, de 02/10/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 1326/CC-DIAL-GEMAT, de 13/11/2019 | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |