Proposição
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Proposição
PL./0219.7/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Milton Hobus
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no "kit intubação", para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus.
Tramitações
| PL./0219.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL | |
| 29/06/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia | |
| 02/07/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia | |
| 05/07/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Julio Garcia | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/08/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 25/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.920, de 24/08/2021 | |
| 19/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 462, de 18/08/21 | |
| 06/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.197, de 03/09/2021 | |
| 06/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.600, de 06/09/2021 | |
| 08/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 826, de 03/09/2021 | |
| MSV/00826/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.931, de 09/09/21 | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 10/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 28/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE | |
| 28/09/2021 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 4 votos Não, 0 Abstenções - Providencie-se | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021 | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/12/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |