Proposição
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Proposição
PL./0219.7/2020
Transformações:
MSV/00502/2020
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
17/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre a transferência de recursos da União para o auxílio financeiro dos Hospitais Filantrópicos e Clínicas de Hemodiálise devidamente contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) que forem repassados aos Gestores Estadual e Municipal para enfrentamento e combate à
COVID-19.
Tramitações
| PL./0219.7/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 17/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.648, de 18/6/2020 | |
| 18/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 07/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 07/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 08/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 21/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado ao Gabinete do Dep. Marcos Vieira | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete do Dep. Marcos Vieira | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 22/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 28/07/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 28/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.675 de 4/8/2020 | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 30/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 04/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 370/20, de 04/08/2020 | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.989, de24/08/20 | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.339, de 25/08/2020 | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 502/2020 | |
| MSV/00502/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.692, de 27/8/2020 | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 04/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 08/09/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 19/10/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto | |
| 19/10/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto | |
| 20/10/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 81ª Sessão Ordinária | |
| 22/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 83ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 6 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 03/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicada à Governadora do Estado a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 560/2020, de 27/10/2020 | |
| 03/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |