Proposição
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Proposição
PL./0219.7/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data Entrada:
16/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga as Leis nº 6.274, de 1983 e nº 6.459, de 1984, que declaram de utilidade pública a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).
Tramitações
| PL./0219.7/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.841, de 18/06/15 | |
| 18/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 29/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 14/07/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 14/07/2015 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 11/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.872, de 13/08/2015 | |
| 11/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 11/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°453/15 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.685, de 31/08/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.134, de 01//09/2015 | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/09/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |