Proposição
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Proposição
PL./0218.6/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fabiano da Luz
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo, aos alunos da rede pública de educação básica no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (11 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0218.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 21/06/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 05/07/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 05/07/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 13/07/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 21/07/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 21/07/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 21/07/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 08/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Requerimento de inclusão de Comissão | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 30/08/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 01/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 01/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/09/2021 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/09/2021 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 03/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 06/09/2021 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | |
| 06/09/2021 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 24/02/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL | |
| 24/02/2022 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado a Comissão de Saúde | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/03/2022 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 09/03/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 21/03/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 21/03/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 22/03/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL | |
| 28/06/2022 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural | |
| 28/06/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Recebido | |
| 28/06/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/06/2022 | Comissão de Agricultura e Política Rural | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 13/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022 | |
| 19/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23 | |
| 10/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 0092/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis. | |
| 27/02/2023 | Coordenadoria de Expediente | Documentos Anexados | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/03/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |