Proposição
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Proposição
PL./0217.5/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
22/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Pais em Movimento - Em Prol da Pessoa com Síndrome de Down, de Florianópolis.
Tramitações
| PL./0217.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022 | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 19/07/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 21/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 21/07/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 21/07/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL | |
| 08/08/2022 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/08/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.155, de 18/8/2022 | |
| 18/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/373/2022, de 18/08/2022 | |
| 26/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.499, de 23/8/2022 | |
| 26/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.843, de 25/8/2022 | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |