Proposição
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Proposição
PL./0216.4/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Nilso Berlanda
Data Entrada:
22/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências", com o fim de isentar os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do pagamento do imposto.
Tramitações
| PL./0216.4/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022 | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 04/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 12/07/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 15/09/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0126.6/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 259/2022, de 12/07/22 | |
| 13/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/222/2022, de 12/07/2022 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1085/CC-DIAL-GEMAT, de 31/08/22 | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/09/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/09/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |