Proposição
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Proposição
PL./0216.4/2012
Transformações:
MSV/01370/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
19/06/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Programa de Auxílio Especial para o afastamento temporário de doadores de órgãos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0216.4/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.428, de 19/06/12 | |
| 20/06/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/06/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Plínio de Castro | |
| 20/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro | |
| 20/06/2012 | Gabinete Dep. Plínio de Castro | Recebido | |
| 17/07/2012 | Gabinete Dep. Plínio de Castro | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Plínio de Castro FAVORÁVEL | |
| 17/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 17/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 17/07/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 30/10/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 30/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 30/10/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 21/11/2012 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 21/11/2012 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 28/11/2012 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini | |
| 19/12/2012 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini | |
| 19/12/2012 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Recebido | |
| 19/12/2012 | Gabinete Dep. Carlos Chiodini | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 19/12/2012 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 19/12/2012 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/12/2013 | Comissão de Saúde | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 18/12/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 18/12/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 120ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14 | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 655, de 20/12/13 | |
| 24/01/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 1370, de 21/01/14 | |
| MSV/01370/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14 | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/02/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/02/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 99ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0475/2014, de 05/11/14 | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |