Proposição
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Proposição
PL./0215.3/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
22/06/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o § 6º do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências".
Tramitações
| PL./0215.3/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.116, de 24/06/2022 | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 30/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/07/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/12/2022 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |