Proposição

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PL./0213.1/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Paulinha
Data Entrada:
16/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre condutas proibidas aos agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0213.1/2020
Data Setor Ação
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.646, de 16/6/2020
16/06/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
30/06/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
30/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
30/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
09/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
09/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
09/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
09/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
14/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
14/12/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ivan Naatz
16/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
25/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. José Milton Scheffer
25/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/10/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
26/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
30/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
30/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
30/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
20/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0110.9/2020
Data Setor Ação
04/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/08/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0321/2019, de 04/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça, através do Ofício GP/DL/0382/2020, de 04/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procuradora-Geral de Contas, através do Ofício GP/DL/0381/2020, de 04/08/2020
17/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do Ofício GP/DL/0380/2020, de 04/08/2020
21/08/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício MPC GPCF/228/2020, de 14/08/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1043/CC-DIAL-GEMAT, de 04/09/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 376/2020, de 31/08/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/09/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo