Proposição
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Proposição
PL./0209.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
03/06/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Reconhece os cursos profissionalizantes e os cursos técnicos como serviços essenciais, mesmo durante a vigência de estado de calamidade pública, decorrente de emergência em saúde pública, epidemia ou pandemia, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0209.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.644, de 9/6/2020 | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo | |
| 23/06/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Recebido | |
| 08/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/07/2020 | Gabinete Dep. Ana Campagnolo | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 13/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha SEM MANIFESTAÇÃO | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 09/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.164, de19/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |