Proposição
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Proposição
PL./0209.5/2015
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Neodi Saretta
Data Entrada:
09/06/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes o licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios.
Tramitações
| PL./0209.5/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A.n. 6.835, de 09/06/2015 | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 16/06/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 15/09/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 16/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 16/09/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 18/11/2015 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes | |
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Kennedy Nunes Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 02/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Gean Loureiro | |
| 02/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 03/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 04/12/2015 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 04/12/2015 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gean Loureiro | |
| 04/12/2015 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gean Loureiro | |
| 04/12/2015 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Recebido | |
| 22/02/2016 | Gabinete Dep. Gean Loureiro | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 22/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 24/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dalmo Claro | |
| 24/02/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 24/02/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 29/03/2016 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 29/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 29/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/03/2016 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/03/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Ordinária | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 27ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.994, de 17/05/2016 | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°183/16, de 19/04/2016 | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.934, de 11/05/2016 | |
| 16/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.296, de 12/05/2016 | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/05/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |