Proposição

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PL./0208.4/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
08/08/2018
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Determina a obrigatoriedade das doações, por empresas estatais, doações incentivadas por entidades empresariais não controladas pelo Poder Público e por pessoas investidas em cargo público da Administração Estadual, ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018

Tramitações
PL./0208.4/2018
Data Setor Ação
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.318, de 08/08/18
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
15/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/08/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0015.8/2019, de 6/02/2019
11/02/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/02/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/03/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/03/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
26/03/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
08/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/04/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
10/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
07/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE
07/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 265/20, de 8/7/2020
14/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/08/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/08/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0241.8/2019
Data Setor Ação
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0562/2019, de 13/11/2019
14/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1446/2019, de 13/11/2019
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 118/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo